O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de combate ao crime organizado (PL 5582/25), defendeu hoje no Plenário da Câmara a aprovação de uma legislação mais rigorosa contra estruturas criminosas organizadas.
Penas mais severas para organizações criminosas
O substitutivo apresentado por Derrite tipifica condutas de organizações criminosas e milícias como 'domínio social estruturado', estabelecendo pena de reclusão de 20 a 40 anos. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.
"O enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempos de paz – normas que asfixiem financeiramente as organizações criminosas", afirmou o relator.
Apreensão prévia de bens
O texto prevê a apreensão prévia de bens do investigado em determinadas circunstâncias, com possibilidade de perdimento dos bens antes do trânsito em julgado da ação penal. A medida visa atacar o patrimônio ilícito das organizações.
Mudanças no projeto original
Derrite retirou do texto a equiparação do crime organizado a organizações terroristas após críticas da base governista. O relator também criticou o projeto original do governo por permitir redução de pena para réus primários, o que poderia resultar em apenas 1 ano e 8 meses de prisão em regime aberto.
Cinco eixos principais
A proposta estrutura-se em cinco pontos: ampliar tipos penais para incluir domínio territorial e ataques armados; aumentar penas para 20 a 40 anos; facilitar bloqueio de bens, inclusive digitais; permitir intervenção em empresas usadas para lavagem de dinheiro; e garantir cumprimento de pena de líderes em presídios federais de segurança máxima.