O Plenário da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (11) um pacote de projetos voltados ao endurecimento das leis de segurança pública e combate ao crime organizado. Entre as principais propostas está o Projeto de Lei 5582/25, do Executivo, que prevê penas mais severas para organizações criminosas e milícias.
Penas mais rigorosas para milícias
O substitutivo do relator Guilherme Derrite (PL-SP) estabelece reclusão de 12 a 30 anos para quem praticar controle territorial, usar explosivos ou criar barricadas que dificultem a circulação. A proposta utiliza a lei antiterrorismo como base para enquadrar ações de milícias e facções criminosas com penalidades equivalentes.
Criação do crime de obstrução de Justiça
O PL 4503/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), amplia o conceito de obstrução de Justiça para qualquer tipo de investigação criminal. Atualmente, esse crime existe apenas na Lei 12.850/13 sobre organizações criminosas. A nova proposta prevê pena de 2 a 6 anos para quem impedir ou embaraçar inquéritos policiais ou processos criminais.
Ampliação da prisão temporária
O Projeto de Lei 4333/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), aumenta de 5 para 15 dias o prazo da prisão temporária. O substitutivo do relator Delegado Fabio Costa (PP-AL) também estende de 10 para 15 dias o prazo para conclusão de inquéritos quando o indiciado estiver preso.
Mais recursos das bets para segurança
Outro projeto em pauta destina maior parcela da arrecadação com apostas online para a segurança pública. O PL 4331/25 aumenta de 13,6% para 31,6% os recursos das bets direcionados ao setor, retirando verbas do esporte e turismo. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passará a receber 1,5% do total arrecadado.
A sessão do Plenário está marcada para as 13h55, com 22 itens na pauta completa. As propostas representam um endurecimento significativo na legislação penal brasileira, especialmente no combate ao crime organizado e milícias urbanas.