A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (2) audiência pública para analisar a aplicação de penas mais rigorosas contra líderes e membros de organizações criminosas. O debate foca no Projeto de Lei 2646/25, que propõe um pacote integrado de medidas penais e processuais para combater a infiltração criminosa em setores econômicos estratégicos.
Combate ao Crime Organizado na Economia
O PL 2646/25 estabelece medidas específicas para enfrentar organizações criminosas que atuam em setores como o de combustíveis, representando ameaça direta à economia nacional e à livre concorrência. A proposta busca fortalecer os instrumentos legais disponíveis para coibir essas práticas criminosas.
Necessidade de Medidas Qualificadas
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), solicitante do debate, enfatiza que o avanço do crime organizado no Brasil transcende questões de segurança pública, impactando a estabilidade institucional do país. Segundo o parlamentar, o enfrentamento demanda medidas de prevenção e repressão qualificadas, sempre respeitando os princípios constitucionais.
Princípios Constitucionais em Foco
A discussão considera a necessidade de compatibilizar as novas medidas com os princípios do devido processo legal, ampla defesa, segurança jurídica e proporcionalidade penal. A audiência também abordará os 40 anos do tratado sobre direito das vítimas, ampliando o escopo da discussão sobre justiça criminal.
A audiência pública está agendada para as 16h30, no plenário 6 da Câmara dos Deputados. A lista completa de convidados está disponível no site oficial da Casa.