Frentes parlamentares ligadas a temas socioambientais lançaram nesta terça-feira (15) um manifesto solicitando o adiamento da votação do projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21), prevista para esta semana no Plenário da Câmara dos Deputados.
Críticas ao projeto e seus impactos
O texto, chamado de "PL da devastação" pelos ambientalistas, foi classificado como "inconstitucional, retrógrado e negacionista das mudanças climáticas". Segundo o manifesto, é necessário aprofundar o debate para modernizar, não desmontar, o licenciamento ambiental, considerado instrumento fundamental para mitigar riscos e garantir a sustentabilidade econômica.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, alertou que a proposta atual desmontaria o arranjo institucional que funciona no âmbito do Pacto Federativo e do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), gerando insegurança jurídica e conflitos que prejudicariam investimentos e o crescimento econômico do país.
Ampla oposição ao projeto
Representando a Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades Sociais, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) destacou que o projeto representa um "golpe à democracia" por reduzir a participação da sociedade no processo de licenciamento, configurando um retrocesso frente à crise climática atual.
Mesmo setores tradicionalmente favoráveis a flexibilizações ambientais demonstram preocupação. O deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, alertou sobre riscos para o agronegócio: "Vamos tentar adiar esse projeto para o futuro. Acho que a frente do agro tem que entender que isso também é importante para o agro no mundo. Ninguém quer um agro poluído em todo esse desmonte ambiental".
O manifesto conta com apoio de empresários, veículos de comunicação, artistas e culturais. Nos últimos dias, a comunidade científica e aproximadamente 350 organizações da sociedade civil também divulgaram manifestos contrários à proposta, evidenciando a ampla rejeição ao chamado "PL da devastação".