Câmara Aprova Proibição do Uso de Animais em Testes de Cosméticos no Brasil

21/07/2025 14:01 Central do Direito
Câmara Aprova Proibição do Uso de Animais em Testes de Cosméticos no Brasil

No primeiro semestre de 2025, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção animal ao aprovar o Projeto de Lei 3062/22, que proíbe a utilização de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Detalhes da nova legislação

O texto, originário do Senado Federal, recebeu parecer favorável do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que atuou como relator da matéria. Após a aprovação na Câmara, o projeto seguiu para sanção presidencial, representando uma vitória para as organizações de defesa dos direitos dos animais.

Uma vez publicada, a nova legislação estabelecerá que dados obtidos por meio de testes em animais não poderão mais ser utilizados para autorizar a comercialização desses produtos ou de seus ingredientes no mercado brasileiro, forçando a indústria a adotar métodos alternativos.

Impactos para a indústria cosmética

A aprovação do projeto alinha o Brasil a uma tendência internacional de abandono de práticas consideradas cruéis contra animais na indústria de cosméticos. Empresas do setor precisarão adaptar seus protocolos de testes e desenvolvimento de produtos para atender às novas exigências legais.

Para conhecer mais sobre o processo legislativo e acompanhar a tramitação de projetos como este, é possível consultar o guia sobre tramitação de projetos de lei disponibilizado pela Câmara dos Deputados.