A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2386/22, que estabelece proibição total da captura, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de todas as espécies de peixes da família Syngnathidae.
Ampliação da Proteção
O relator deputado Nilto Tatto (PT-SP) expandiu significativamente o escopo da proposta original. Após análise técnica, incluiu 14 espécies de oito gêneros diferentes, abrangendo não apenas cavalos-marinhos, mas também peixes-cachimbo e peixes-agulha da mesma família taxonômica.
"Esta proposta representa um avanço significativo na preservação de nossa biodiversidade marinha, especialmente considerando a vulnerabilidade e a importância ecológica desses peixes", declarou Tatto em seu parecer técnico.
Situação Crítica das Espécies
Segundo o autor da proposta, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), todas as espécies brasileiras de cavalos-marinhos encontram-se atualmente em situação de ameaça de extinção. O parlamentar destacou que "certas proibições de pesca são estratégicas e necessárias, dado o viés permissivo com que os recursos são historicamente tratados".
O texto aprovado prevê que infratores estarão sujeitos às sanções estabelecidas na Lei dos Crimes Ambientais. A legislação permite exceção apenas para captura incidental em atividade pesqueira, desde que os exemplares sejam imediatamente devolvidos ao ambiente aquático.
Estímulo à Criação em Cativeiro
A medida poderá impulsionar o setor de aquicultura ornamental no país. Lima observou que o Brasil já é o maior exportador latino-americano de cavalos-marinhos vivos para o mercado internacional, graças à criação em cativeiro. "Com a proposta, a criação em cativeiro será estimulada e valorizada na medida em que a captura na natureza for proibida", avaliou.
Tramitação
O projeto segue tramitação em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.