Rede Nacional articula resistência ao "PL da Devastação"
Frentes parlamentares ambientalistas de nove estados brasileiros intensificaram nesta terça-feira (5) a pressão pelo veto presidencial ao Projeto de Lei 2159/21, que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no país. O apelo foi formalizado durante seminário realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tendo prazo até 8 de agosto para decidir sobre a sanção.
COP 30 como argumento central para o veto
O coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou que o Brasil, como sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), precisa demonstrar compromisso com uma agenda ambiental positiva. "Para poder ter essa força política, o País não pode finalizar numa agenda adversa [ao direito ambiental] para os outros países", argumentou o parlamentar.
Rede Nacional mobiliza 19 estados contra projeto
Durante o evento, foi anunciada oficialmente a atuação da Rede Nacional de Frentes Parlamentares Ambientalistas, que reúne representantes de 19 estados brasileiros. A rede, além de defender o veto ao projeto apelidado de "PL da Devastação" pelos movimentos ambientalistas, também trabalha pela aprovação de propostas estaduais de adaptação às mudanças climáticas para apresentação na COP 30.
Licenciamento por adesão gera maior polêmica
O principal alvo das críticas é o dispositivo que institui o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), permitindo que empreendimentos de pequeno e médio porte obtenham licenças sem necessidade de estudos de impacto ambiental. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) classificou a medida como "o maior retrocesso ambiental desde a Constituição de 1988", alertando para os riscos de conflitos entre normas municipais, estaduais e federais.
Articulação jurídica em caso de sanção
O deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ) anunciou que está articulando recursos judiciais caso o projeto seja sancionado ou eventuais vetos presidenciais sejam derrubados pelo Congresso Nacional. "Nós podemos sim resistir", afirmou, considerando que a nova legislação seria contrária à Constituição Federal. O representante do Ministério do Meio Ambiente, Giovanni Mockus, reforçou a importância da cooperação entre governo federal e estadual para o fortalecimento da agenda socioambiental.