Projeto visa dar destinação adequada a animais vítimas de maus-tratos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a doação de equinos resgatados pelo poder público por maus-tratos a centros de equoterapia. Os animais serão utilizados preferencialmente em atividades terapêuticas com pessoas com deficiência.
Cooperação entre poder público e centros especializados
O texto prevê acordo de cooperação entre o poder público e os centros de equoterapia para efetivação das doações. As condições de saúde do animal resgatado serão atestadas por médico-veterinário vinculado ao centro de equoterapia ou ao ente federado responsável pela doação.
Foi aprovada a versão substitutiva apresentada pelo relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), para o Projeto de Lei 94/25, do deputado Zé Trovão (PL-SC). O relator incluiu no projeto original a previsão de cooperação entre poder público e centros especializados.
Alterações na legislação ambiental
"O projeto é conveniente ao valorizar os centros de equoterapia e dar uma destinação adequada aos equinos vítimas de maus-tratos", declarou Junio Amaral. "A medida trará qualidade de vida a equinos que tanto sofreram até serem resgatados."
A proposta altera a Lei dos Crimes Ambientais e a Lei 13.830/19, que regulamenta a equoterapia no país.
Tramitação e próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Anteriormente, o texto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Confira o texto integral aprovado.