A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Mobilização Nacional dos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, entre 20 de novembro e 10 de dezembro de cada ano. A proposta agora será enviada ao Senado Federal.
Autoria e Tramitação
De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) e outras seis parlamentares, o Projeto de Lei 6222/25 foi aprovado nesta quarta-feira (11) na forma de substitutivo da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). O relatório foi lido em Plenário pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).
Iniciativas Previstas
A mobilização nacional poderá incluir campanhas de informação e comunicação públicas para divulgar orientações e canais de denúncia e proteção. Também estão previstas ações de formação e capacitação para diferentes públicos, práticas culturais que superem estigmas e reforcem a proteção, além de ações específicas em territórios e comunidades.
Novas Datas Comemorativas
O projeto institui o dia 25 de novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher e o dia 10 de dezembro como Dia Internacional dos Direitos Humanos, ambos passando a integrar o calendário nacional. A mobilização também poderá incluir o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro) e o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (6 de dezembro).
Coordenação e Governança
Para viabilizar as iniciativas, haverá articulação institucional com integração de políticas públicas, sistemas de justiça, órgãos de proteção e estruturas educacionais. A coordenação nacional será responsável pela articulação com outros entes federativos e sociedade civil. A cada ano, um tema específico será definido em regulamentação federal para orientar as prioridades do período.