A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece punições mais severas para exploração ilegal de recursos naturais em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.
Alterações na legislação penal
O texto modifica a lei de crimes contra a ordem econômica e estabelece pena de reclusão de dois a dez anos, além de multa, para crimes contra o patrimônio da União envolvendo exploração ilegal de matérias-primas em territórios indígenas.
A proposta aprovada é uma versão modificada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) do Projeto de Lei 959/22, originalmente apresentado pelo ex-deputado Leo de Brito (AC). O projeto inicial previa aumento da pena de um a cinco anos de detenção para dois a seis anos.
Justificativa e impacto ambiental
Segundo Xakriabá, a medida representa "justiça histórica e reafirmação da dignidade da pessoa humana", reconhecendo os povos originários como sujeitos de direitos e parceiros fundamentais na preservação ambiental. A deputada destacou que a proteção das terras indígenas possui relevância estratégica para o Brasil e o mundo no enfrentamento da crise climática.
Crimes ambientais e penalidades adicionais
O projeto também altera a Lei dos Crimes Ambientais, aplicando pena de seis meses a um ano de detenção para quem colocar em risco vidas humanas, causar impacto ambiental significativo, utilizar equipamentos pesados de mineração ou realizar atividades mediante ameaça ou uso de armas. Em terras indígenas, a pena pode ser aumentada até o dobro, e financiadores podem receber até três anos de detenção.
Tramitação legislativa
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir ao Plenário. Para se tornar lei, necessita aprovação tanto da Câmara quanto do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei