O Projeto de Lei 440/26, de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), estabelece que aplicativos de transporte de passageiros devem oferecer obrigatoriamente a opção de motoristas mulheres para clientes do sexo feminino.
Bandeira Rosa: nova modalidade de proteção
A modalidade, denominada Bandeira Rosa, deve ser disponibilizada de forma clara e destacada nas plataformas digitais. O objetivo é garantir às usuárias o direito de escolha no momento da solicitação da viagem, proporcionando maior sensação de segurança durante os deslocamentos urbanos.
Participação voluntária das motoristas
A adesão das motoristas à modalidade será completamente voluntária. O projeto proíbe expressamente qualquer penalização ou restrição profissional para aquelas que decidirem não participar da Bandeira Rosa ou que optarem por atuar em outras categorias do aplicativo.
Medida contra violência de gênero
Segundo a deputada Ely Santos, a proposta responde ao receio de violência enfrentado por mulheres no transporte urbano. "A iniciativa nasce da constatação de uma realidade social persistente: milhões de mulheres brasileiras enfrentam, diariamente, situações de assédio, constrangimento e medo em seus deslocamentos urbanos", justifica a parlamentar.
Próximos passos na tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação, de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
As empresas que descumprirem a medida estarão sujeitas a sanções previstas em regulamentação federal. A verificação de identidade das usuárias e motoristas deverá seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).