O Projeto de Lei 1155/26, de autoria da deputada Elisângela Araújo (PT-BA), propõe uma mudança significativa no sistema de cotas eleitorais brasileiro. A proposta vincula o percentual mínimo de candidaturas femininas à proporção real de mulheres na população, conforme dados do Censo Demográfico do IBGE.
Mudança no Sistema Atual
Atualmente, a Lei das Eleições estabelece percentuais fixos de 30% mínimo e 70% máximo para candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais. O novo projeto mantém o limite máximo de 70%, mas torna o mínimo dinâmico, baseado na composição demográfica real.
Impacto Prático da Proposta
Com base no Censo de 2022, que aponta as mulheres como 51,5% da população brasileira, a cota mínima passaria dos atuais 30% para aproximadamente 52%. O Tribunal Superior Eleitoral ficará responsável por publicar o percentual aplicável até 12 meses antes de cada eleição.
Justificativa da Autora
Segundo Elisângela Araújo, a cota fixa de 30% não promoveu a transformação esperada na representação política feminina. "O projeto propõe substituir o modelo de cota fixa por um critério dinâmico", argumenta a parlamentar, buscando maior proporcionalidade entre a composição populacional e a representação política.
Tramitação Legislativa
O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.