A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho promoveu uma sessão histórica nesta quarta-feira (25), dedicada exclusivamente ao julgamento de processos relacionados aos direitos das trabalhadoras. O evento, realizado em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, contou com a participação das ministras Delaíde Miranda Arantes, Maria Helena Mallmann e Liana Chaib.
Protocolo de Gênero em Ação
A presidente da Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ durante a sessão. Segundo a magistrada, os casos que envolvem trabalhadoras exigem sensibilidade especial para compreender as vulnerabilidades enfrentadas pelas mulheres no ambiente laboral.
Decisões Importantes
Entre os julgamentos de destaque, o colegiado analisou o caso de uma cuidadora de Campinas que trabalhava sem carteira assinada e foi demitida durante a gravidez. A Turma reconheceu o vínculo empregatício e determinou a aplicação da convenção coletiva da categoria, estabelecendo precedente sobre negociação coletiva no trabalho doméstico.
Outros processos abordaram questões como estabilidade da gestante e situações de pedido de demissão sem assistência sindical, temas centrais na proteção dos direitos das trabalhadoras.
Marco Histórico e Despedida
A sessão também marcou a despedida da ministra Maria Helena Mallmann da Segunda Turma, que desde outubro de 2024 tinha composição exclusivamente feminina - fato inédito na história do TST. Em sua manifestação final, a ministra alertou sobre os desafios enfrentados pelas mulheres no trabalho, incluindo violência psicológica e assédio.
A ministra Mallmann destacou ainda avanços jurisprudenciais recentes, como o reconhecimento pelo Pleno do TST do direito à estabilidade de gestantes em contratos temporários, reafirmando a necessidade contínua de discussões sobre maternidade e direitos femininos.