O Projeto de Lei 896/23, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando essa prática inafiançável e imprescritível.
Inclusão na Lei do Racismo
A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo, que atualmente pune discriminação baseada em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão para combater discursos de ódio e discriminação fundamentada na crença da supremacia masculina.
Alterações no Código Penal
O projeto também propõe dobrar as penas previstas no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Atualmente, essas penas variam de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa.
Justificativa da Proposta
Segundo Ana Paula Lobato, não existe hoje resposta penal específica para injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", afirmou a senadora.
Tramitação na Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) para analisar o projeto. O colegiado terá 45 dias para concluir os trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se passar pela Câmara sem alterações, seguirá para sanção presidencial.