A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 584/25, que estabelece gratuidade ou desconto na compra de passagens aéreas nacionais e transporte terrestre interestadual para bebês e crianças menores de 7 anos, além de crianças com deficiência menores de 12 anos e seus responsáveis.
Benefícios Propostos
Segundo o projeto do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), bebês de até dois anos incompletos terão direito à gratuidade total, desde que viajem no colo dos pais ou responsáveis. Para crianças de 2 a 7 anos incompletos ou menores de 12 anos com deficiência, junto com um responsável, será concedido desconto de 50% no valor da passagem.
Justificativa e Impacto Social
O relator Duarte Jr. (PSB-MA) destacou que a proposição contribui para a promoção da acessibilidade e mobilidade, favorecendo a inclusão social. "O deslocamento, especialmente em longas distâncias, representa custo elevado para famílias. Tal realidade se torna ainda mais gravosa quando há necessidade de cuidados especiais, como no caso de crianças com deficiência", afirmou o deputado.
Regras de Aplicação
As empresas aéreas e de transporte terrestre interestadual deverão reservar pelo menos três assentos para os beneficiários da medida. Para receber o benefício, será necessário solicitar ou comprar a passagem com pelo menos 48 horas de antecedência ao embarque.
Próximas Etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado Federal.