Direito Processual Civil
Juiz pode modificar valor de astreintes não vencidas sob o CPC/2015, confirma jurisprudência
Publicado em 18/03/2025
STJ: Valor de embargos monitórios não integra cálculo da reconvenção
Publicado em 12/03/2025
STJ: Contrato de adesão é obrigatório em ação de busca e apreensão de consórcio
Publicado em 23/02/2025
STJ: Termo de adesão à associação de moradores não pode ser executado diretamente
Publicado em 23/02/2025
STJ: Decisões em cumprimento individual de sentença coletiva não podem ter efeito erga omnes
Publicado em 23/02/2025
STJ: Acórdão com fundamento diferente da apelação não configura decisão extra petita
Publicado em 23/02/2025
STJ: Nova lei sobre competência de foro não se aplica a processos anteriores a 2024
Publicado em 23/02/2025