Direito processual civil

STJ reafirma competência estatal para execução mesmo com cláusula arbitral
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26/11/2025
IV Jornada de Direito Processual Civil focará em recuperação empresarial
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08/11/2025
STJ divulga novos entendimentos sobre citação em condomínio e cessão de crédito
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13/10/2025
OAB Nacional destaca protagonismo da advocacia na modernização processual durante congresso em SC
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14/08/2025
IV Jornada de Direito Processual Civil abre inscrições para propostas de enunciados até 24 de agosto
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01/08/2025
CJF convoca advocacia para 4ª Jornada de Direito Processual Civil em novembro
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28/07/2025
STJ extingue ação rescisória proposta por menor sem legitimidade processual
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30/06/2025
STJ: Recusa fundamentada do credor pode barrar substituição de penhora por seguro-garantia
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27/06/2025
STJ suspende prazos processuais civis durante férias forenses de julho
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25/06/2025
Prazo para contestação inicia após homologação de desistência em relação a corréu, decide STJ
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13/06/2025
STJ define: honorários advocatícios são devidos quando desconsideração da personalidade jurídica é negada
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12/06/2025
Livro 'Temas de Processo Civil' homenageia legado do ministro Franciulli Netto no STJ
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11/06/2025
Comissão da Câmara aprova inversão do ônus da prova em penhoras de pequenas propriedades rurais
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22/05/2025
Projeto de Lei Propõe Audiência de Custódia para Prisões por Dívida de Pensão Alimentícia
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27/03/2025
STJ: Contrato de adesão é obrigatório em ação de busca e apreensão de consórcio
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23/02/2025
STJ: Termo de adesão à associação de moradores não pode ser executado diretamente
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23/02/2025
STJ: Decisões em cumprimento individual de sentença coletiva não podem ter efeito erga omnes
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23/02/2025
STJ: Acórdão com fundamento diferente da apelação não configura decisão extra petita
STJ: Acórdão com fundamento diferente da apelação não configura decisão extra petita
23/02/2025
STJ: Nova lei sobre competência de foro não se aplica a processos anteriores a 2024
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23/02/2025