Evento reunirá operadores do direito para uniformizar interpretação do CPC
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a realização da 4ª Jornada de Direito Processual Civil, marcada para os dias 10 e 11 de novembro. O evento conta com apoio institucional do Conselho Federal da OAB e visa promover discussões sobre enunciados interpretativos do Código de Processo Civil.
Participação multidisciplinar no Sistema de Justiça
A jornada contará com a presença de ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, docentes e representantes da sociedade civil. Esta diversidade de participantes busca garantir uma visão abrangente sobre as questões processuais em debate.
Seis comissões temáticas organizarão os trabalhos
As atividades serão estruturadas em comissões especializadas: Parte Geral; Processo de Conhecimento; Procedimentos Especiais; Tutela Provisória e Cumprimento de Sentença; Recursos e Precedentes Judiciais; e Execução e Processo nos Tribunais. Cada comissão será coordenada por magistrados do CEJ e contará com relatorias compostas por juristas de diversos segmentos.
Contribuição para segurança jurídica nacional
A iniciativa integra o conjunto de ações do CEJ voltadas para fomentar interpretação uniforme da legislação federal. Os enunciados aprovados pelas comissões passam por plenária final e se tornam referências doutrinárias para orientar magistrados, advogados e demais operadores do direito.
Prazo para envio de propostas
Interessados podem enviar propostas até 24 de agosto através do sistema eletrônico disponível. Mais informações sobre o evento podem ser consultadas no site oficial do CJF.