A IV Jornada de Direito Processual Civil acontecerá nos dias 10 e 11 de dezembro na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, com foco especial nos processos de recuperação empresarial. O evento é organizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Comissão especializada em recuperação judicial
O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidirá a Comissão III, dedicada exclusivamente aos processos de recuperação judicial, extrajudicial e falência. A iniciativa foi destacada pelo magistrado como fundamental para países que "preservam o capitalismo e a função social da propriedade".
Objetivo: preservar empresas viáveis
Os trabalhos da comissão concentrar-se-ão na elaboração de enunciados que aceleram a recuperação judicial, priorizando empresas com real potencial de retorno ao mercado. O objetivo é garantir a manutenção de empregos e arrecadação tributária.
"A ideia maior é preservar o trabalho das empresas para o crescimento do país", afirmou Moura Ribeiro, alinhando-se aos objetivos do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref).
Programação e expectativas
A jornada contará com três comissões temáticas, sendo a recuperação empresarial uma das principais pautas. O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ e do CJF, idealizou a inclusão desta comissão específica no evento.