Em 24 de fevereiro de 2024, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) celebra os 134 anos da promulgação da primeira Constituição republicana do Brasil, documento fundamental que estabeleceu as bases do Estado Democrático de Direito no país.
Fundamentos históricos e relevância
A Constituição de 1891, segundo texto constitucional do país, foi resultado de três meses de trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Com 91 artigos e oito disposições transitórias, o documento instituiu princípios essenciais como o sistema presidencialista, a separação dos Poderes, a garantia de direitos individuais e a adoção do Estado laico.
Manifestações das lideranças
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ressaltou a importância histórica do documento: 'A Carta estabeleceu princípios que ainda hoje orientam nossa democracia', destacando o compromisso da entidade com a defesa das liberdades fundamentais.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, procurador constitucional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB, enfatizou que 'a história nos ensina que a democracia exige constante vigilância e aprimoramento, e a advocacia tem papel essencial na proteção dos direitos e garantias fundamentais'.
Compromisso com a democracia
A OAB reafirma seu papel vigilante na proteção da democracia, da justiça e das garantias constitucionais, destacando a importância do fortalecimento das instituições e do respeito às normas constitucionais como pilares indispensáveis para o progresso do país.