O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (23) duas sessões plenárias, uma pela manhã e outra à tarde, com uma pauta diversificada de temas jurídicos de grande impacto.
Na sessão matutina, que se inicia às 10h, os ministros darão continuidade ao julgamento sobre o momento adequado para a execução da pena de perdimento de bens nos acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da operação Lava Jato. A questão central é definir se o perdimento deve ocorrer imediatamente após a homologação do acordo ou somente após o trânsito em julgado da condenação. O caso foi destacado pelo ministro Dias Toffoli para julgamento presencial após ter iniciado em sessão virtual. Entenda o caso.
Sessão da tarde traz temas sensíveis à privacidade e administração pública
Na sessão vespertina, com início previsto para as 14h, o plenário analisará diversos temas de relevância constitucional, incluindo o prazo para apresentação de ações rescisórias baseadas em decisões do próprio STF, conforme previsto nos artigos 525 e 535 do Código de Processo Civil.
Um dos casos mais aguardados é o RE 1301250, que discute a constitucionalidade da quebra de sigilo de históricos de busca na internet de pessoas não identificadas. O caso concreto envolve a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco, quando a Justiça determinou que o Google fornecesse dados de usuários que pesquisaram o nome da vereadora e sua agenda próximo à data do crime.
Também está na pauta o referendo da medida cautelar que suspendeu dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa alterados pela Lei 14.230/2021, a ADPF 615 sobre gratificação de professores no DF, e a discussão sobre o aumento de pena em crimes contra a honra de funcionários públicos em razão de suas funções.