A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou seis projetos de lei que estabelecem novas datas comemorativas no calendário nacional brasileiro.
Projetos Aprovados pela CCJ
Entre as propostas aprovadas estão iniciativas que reconhecem desde questões de saúde até contribuições culturais para o país:
- Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (14 de maio) - PL 1274/22 do ex-deputado Chico D'Angelo (RJ), visa ampliar conhecimento sobre este distúrbio neurológico
- Dia Nacional da Herança Cultural dos Poloneses no Brasil (11 de novembro) - PL 2335/25 do deputado General Girão (PL-RN), reconhece contribuição da comunidade polonesa
- Dia do Médico Nefrologista (2 de agosto) - PL 3342/24 do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), valoriza especialistas em doenças urinárias
Outras Datas Instituídas
A comissão também aprovou o Dia Nacional da Cirurgia Plástica Reparadora e Estética (5 de julho), proposto pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), e o Dia Nacional do Livro Paradidático (21 de junho), de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI).
Adicionalmente, foi aprovada a campanha "Fevereiro Laranja" do deputado Guilherme Uchoa (PSB-PE), focada na conscientização sobre leucemia e doação de medula óssea.
Próximos Passos
Como as propostas foram analisadas em caráter conclusivo, seguem diretamente para o Senado Federal, exceto se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para se tornarem lei, precisam ser aprovadas pelas duas Casas do Congresso Nacional.