A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (7) audiência pública para debater as propostas que visam acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho no Brasil.
Participação das Confederações Setoriais
O debate contará com a presença de representantes das principais confederações empresariais do país: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Confederação Nacional do Transporte (CNT).
A audiência está marcada para às 14 horas no plenário 1 da Câmara dos Deputados. Veja a pauta completa e envie suas perguntas.
Propostas em Análise
A CCJ examina duas Propostas de Emenda à Constituição sobre o tema. A PEC 8/25 estabelece jornada semanal de quatro dias de trabalho com três dias de descanso. Já a PEC 221/19 reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas.
Posição do Relator
O deputado Paulo Azi (União-BA), relator das propostas, solicitou a realização da audiência como parte da avaliação da constitucionalidade dos textos. O parlamentar enfatiza que as propostas buscam equilibrar sustentabilidade econômica com direitos fundamentais como lazer, convivência familiar e saúde dos trabalhadores.