A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura aos professores e demais profissionais da educação o direito à alimentação escolar oferecida aos estudantes durante o período letivo.
Integração da Comunidade Escolar
A proposta estabelece que as refeições serão consumidas no mesmo ambiente e junto aos alunos, mantendo o mesmo cardápio. O objetivo é criar um novo espaço de prática educativa e promover maior integração da comunidade escolar.
Tramitação e Próximos Passos
Como foi analisada em caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado Federal, exceto se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Detalhes do Substitutivo
A relatora, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), aprovou a versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 6268/19, originalmente da ex-deputada Norma Ayub (ES).
O substitutivo ampliou o alcance da medida para incluir escolas do Distrito Federal e estabeleceu que o consumo respeitará a absoluta prioridade de alimentação dos estudantes. Além disso, determina que o fornecimento não representará custos para os profissionais nem redução de direitos remuneratórios como vale-alimentação.