A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/24 que suspende trecho da instrução normativa do Ministério da Saúde de 2024. A norma incluía a vacina contra Covid-19 no calendário vacinal de crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias.
Argumentos dos Parlamentares
O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), defendeu a aprovação do texto apresentado pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG) e outros cinco parlamentares. Os autores argumentam que a instrução ministerial contraria recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre imunização infantil contra Covid-19.
"É inadmissível que crianças sejam submetidas, compulsoriamente, a protocolos vacinais que não possuem respaldo técnico suficiente e que encontram resistência em países com sistemas de saúde altamente desenvolvidos", declarou Garcês.
Posição Contrária
A deputada Ana Pimentel (PT-MG) apresentou voto em separado, argumentando que a proposta compromete a autonomia técnica do Ministério da Saúde na formulação de políticas públicas. Ela alertou para o risco de precedente em decisões baseadas em "agendas de costumes", desconsiderando evidências científicas.
Próximas Etapas
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário. Para entrar em vigor, a proposta necessita aprovação tanto da Câmara quanto do Senado. Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo.