A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que criminaliza o estelionato sentimental digital, definido como a simulação de relacionamento amoroso para obter vantagem ilícita através de perfis falsos em redes sociais ou aplicativos de relacionamento.
Penas e Procedimentos
O crime terá pena de reclusão de três a oito anos e multa. A ação penal será pública incondicionada, permitindo que o Ministério Público inicie o processo independentemente da vontade da vítima.
Proteção Especial para Idosos
O substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) altera o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo aumento de 1/3 na pena quando o crime for praticado contra pessoas com 60 anos ou mais. "Pessoas idosas, frequentemente mais solitárias e com patrimônio acumulado, são alvos preferenciais", justificou a relatora.
Inclusão na Lei Maria da Penha
A proposta também inclui o estelionato sentimental digital na Lei Maria da Penha, reconhecendo-o como violência patrimonial e psicológica contra a mulher no contexto doméstico e familiar, permitindo o uso de medidas protetivas.
Próximos Passos
O projeto, originalmente apresentado pela deputada Socorro Neri (PP-AC), já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça antes da votação no Plenário da Câmara e posterior análise no Senado.