Armas de fogo

Comissão aprova destinação de taxas de armas para órgão fiscalizador
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02/06/2026
Comissão aprova facilitar obtenção de posse e porte de arma com declaração de risco
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07/05/2026
Câmara analisa projeto que aumenta penas para crimes com armas de fogo
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20/02/2026
Comissão aprova programa para subsidiar compra da primeira arma de fogo
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11/02/2026
Deputado propõe programa para subsidiar compra da primeira arma de fogo
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11/02/2026
Comissão aprova proibição de armas para agressores sob medida protetiva
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11/02/2026
Comissão aprova dedução no IR para despesas de segurança pública com armas
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16/01/2026
Comissão aprova prisão para agente que impedir acesso legal a armas
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07/01/2026
Comissão aprova prazo de 10 dias para perícia em armas apreendidas da segurança
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27/11/2025
Comissão aprova uso de armas de alto calibre por seguranças privados
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05/11/2025
Projeto de Lei propõe penas mais severas para organizações criminosas que usam armas proibidas
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11/08/2025
Câmara aprova penas mais severas para tráfico de drogas com porte de arma de fogo
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31/07/2025
Projeto amplia limite para aquisição de armas e munições por forças de segurança
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01/07/2025
Projeto de Lei Autoriza Policiais e Bombeiros a Adquirirem Até Seis Armas de Fogo e 400 Munições Anuais
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30/06/2025
Comissão de Segurança Pública aprova redução da idade mínima para compra de armas de 25 para 18 anos
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24/06/2025
Comissão de Segurança Pública aprova redução da idade mínima para posse de armas em áreas rurais
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17/06/2025
Câmara aumenta pena para porte de armas de uso proibido como fuzis
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12/06/2025
Câmara aprova aumento de pena para porte ilegal de armas de uso proibido
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12/06/2025
Câmara Analisa Projeto que Aumenta Pena para Porte de Armas de Uso Proibido
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11/06/2025
Comissão de Segurança aprova suspensão de portaria que limita armas para agentes de segurança
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11/06/2025