Armas de fogo

Comissão de Segurança Pública aprova redução da idade mínima para posse de armas em áreas rurais
Publicado em 17/06/2025
Câmara aumenta pena para porte de armas de uso proibido como fuzis
Publicado em 12/06/2025
Câmara aprova aumento de pena para porte ilegal de armas de uso proibido
Publicado em 12/06/2025
Câmara Analisa Projeto que Aumenta Pena para Porte de Armas de Uso Proibido
Publicado em 11/06/2025
Comissão de Segurança aprova suspensão de portaria que limita armas para agentes de segurança
Publicado em 11/06/2025
Novo projeto define prazo de 90 dias para perícia de armas apreendidas das forças de segurança
Publicado em 24/02/2025