Violência sexual

Projeto de Lei proíbe perguntas sobre comportamento sexual de vítimas em investigações de violência sexual
Publicado em 12/05/2025
Aprovada prioridade em exames para gestantes vítimas de violência sexual no SUS
Publicado em 07/05/2025
Projeto de Lei Propõe Aumento de Pena para Estupro e Roubo em Circos e Feiras Itinerantes
Publicado em 15/04/2025
Projeto de Lei propõe prazo de 60 dias para concluir investigações de estupro com gravidez
Publicado em 25/02/2025