Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual nos institutos médicos legais (IML). O Projeto de Lei 872/25, de autoria da deputada Gisela Simona (União-MT), estabelece que 30% das vagas de peritos criminais e médicos legistas deverão ser ocupadas por mulheres.
Alteração na Lei do Minuto Seguinte
A proposta altera a Lei do Minuto Seguinte, que prevê o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Segundo a deputada, existe uma lacuna na legislação atual que contempla apenas o atendimento na rede hospitalar, excluindo os institutos médicos legais e outros serviços de perícias oficiais.
Atendimento Humanizado como Prioridade
"O projeto visa a suprir essa lacuna e também propor que 30% das vagas de médicos legistas e peritos criminais sejam ocupadas por mulheres", explica Gisela Simona. A medida busca assegurar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência sexual, com flexibilização para que, na ausência de profissionais mulheres, a vítima possa ser acompanhada por uma pessoa de sua escolha durante os exames.
Importância dos Exames Periciais
A parlamentar destaca que a realização de exames de corpo de delito é um momento delicado e sensível, que exige atendimento humanizado e respeitoso. Na avaliação da deputada, a ausência de profissionais mulheres em muitos institutos médicos legais afasta as vítimas, dificultando tanto a denúncia quanto a coleta de provas essenciais para o processo judicial.
Tramitação Legislativa
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.