A Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (5) o Projeto de Decreto Legislativo 3/25, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que visa sustar resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre diretrizes para aborto em crianças e adolescentes.
Críticas à Resolução do Conanda
A norma estabelece diretrizes para casos de aborto legal em situações de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia. Chris Tonietto criticou a resolução por não limitar idade gestacional e permitir o procedimento sem conhecimento dos pais. "É como se o Brasil estivesse abrindo as porteiras para a cultura da morte", declarou a parlamentar.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), argumentou que o Conanda não possui competência para legislar sobre aborto. Já o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) afirmou que a resolução viola princípios da legalidade e separação dos poderes.
Defesa da Resolução
Parlamentares da base governista contestaram o projeto. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) classificou a proposta como "coisa das cavernas" e defendeu que a resolução respeita a dignidade de crianças e adolescentes. Ela argumentou que nem sempre o representante legal deve autorizar o procedimento, considerando que "em grande maioria dos casos" o estuprador é familiar.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) apresentou dados alarmantes: 520 mil meninas foram estupradas em 2024, e 14 mil se tornaram mães. "Menina não é mãe, estuprador não é pai", enfatizou, defendendo o cumprimento da legislação brasileira sobre aborto legal.
Impactos da Discussão
O debate evidencia a polarização sobre direitos reprodutivos no Congresso Nacional. A votação do projeto pode impactar diretamente o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no sistema de saúde público brasileiro.