A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2029/24, que estabelece prioridade no agendamento de exames relacionados à gestação no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres grávidas vítimas de violência sexual.
Alteração na legislação atual
Se aprovada, a medida será incorporada à Lei 14.598/23, que já assegura a realização de ecocardiograma fetal no pré-natal e pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre de gestação na rede pública de saúde.
A relatora da proposta, deputada Delegada Ione (Avante-MG), manifestou-se favoravelmente ao projeto, que foi originalmente apresentado pelo ex-deputado Paulinho Freire, atual prefeito de Natal (RN). Em seu parecer, a relatora destacou: "A violência contra a mulher gestante é uma violência agravante, que merece atenção especial e urgente dos serviços de saúde médica e obstétrica que prestam atendimento nos hospitais e postos de saúde".
Tramitação do projeto
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.