Aprovada prioridade em exames para gestantes vítimas de violência sexual no SUS

07/05/2025 16:30 Central do Direito
Aprovada prioridade em exames para gestantes vítimas de violência sexual no SUS

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2029/24, que estabelece prioridade no agendamento de exames relacionados à gestação no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres grávidas vítimas de violência sexual.

Alteração na legislação atual

Se aprovada, a medida será incorporada à Lei 14.598/23, que já assegura a realização de ecocardiograma fetal no pré-natal e pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre de gestação na rede pública de saúde.

A relatora da proposta, deputada Delegada Ione (Avante-MG), manifestou-se favoravelmente ao projeto, que foi originalmente apresentado pelo ex-deputado Paulinho Freire, atual prefeito de Natal (RN). Em seu parecer, a relatora destacou: "A violência contra a mulher gestante é uma violência agravante, que merece atenção especial e urgente dos serviços de saúde médica e obstétrica que prestam atendimento nos hospitais e postos de saúde".

Tramitação do projeto

A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.