A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher realizará nesta quarta-feira (20) uma audiência pública para debater a violência sexual contra crianças e adolescentes, com foco nas formas de proteção dos menores.
Ministras participam do debate
O evento contará com a participação da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e da ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros. A audiência está marcada para às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
A audiência será interativa, permitindo o envio de perguntas do público.
Preocupação com decisões judiciais recentes
A iniciativa partiu da presidente da comissão, deputada Luizianne Lins (Rede-CE), que manifestou preocupação com decisões judiciais que relativizam as leis de proteção à infância. Segundo a parlamentar, algumas interpretações jurídicas têm desconsiderado a presunção de violência em casos de estupro de vulnerável.
"A legislação brasileira é clara quanto à proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes. O Código Penal define o estupro de vulnerável como crime quando praticado contra menores de 14 anos, presumindo-se a violência", destacou Luizianne Lins.
Críticas à interpretação judicial
A deputada criticou interpretações que consideram a existência de relacionamento ou vínculo afetivo como atenuante para o crime de estupro de vulnerável. Para ela, essa visão representa "uma distorção perigosa da lei" que ignora a incapacidade de consentimento de menores de 14 anos.
O debate busca pressionar por uma revisão dessas decisões judiciais e alertar sobre os perigos da pedofilia, desconstruindo a ideia de que relações com menores possam ser consideradas legítimas.