Seguro-defeso

Câmara rejeita mudanças do Senado na MP do seguro-defeso e mantém versão original
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09/04/2026
Câmara analisa mudanças do Senado na MP do seguro-defeso para pescadores
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09/04/2026
Câmara vota hoje mudanças na MP do seguro-defeso após alterações do Senado
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09/04/2026
Câmara aprova MP que altera regras do seguro-defeso para pescadores
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07/04/2026
Câmara analisa MP que altera regras do seguro-defeso para pescadores
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07/04/2026
Comissão vota hoje novas regras do seguro-defeso para pescadores artesanais
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24/03/2026
Comissão adia votação da MP do Seguro-Defeso por mais uma semana
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17/03/2026
Senador apresenta parecer sobre novas regras do seguro-defeso nesta terça
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16/03/2026
Relator apresenta parecer sobre novas regras do seguro-defeso nesta terça
Relator apresenta parecer sobre novas regras do seguro-defeso nesta terça
09/03/2026
Comissão mista ouve pescadores sobre mudanças no seguro-defeso na terça (3)
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27/02/2026
Ministros serão ouvidos sobre MP do seguro-defeso na próxima terça
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20/02/2026
Comissão mista ouvirá ministro do Trabalho sobre MP do seguro-defeso
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11/02/2026
Comissão define plano para analisar mudanças no seguro-defeso dos pescadores
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09/02/2026
Comissão mista analisa MP que muda regras do seguro-defeso para pescadores
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03/02/2026
Comissão aprova suspensão de novo modelo de concessão do seguro-defeso
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03/12/2025
MP vincula seguro-defeso a dados biométricos de pescadores artesanais
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05/11/2025
Câmara aprova fim da limitação orçamentária para seguro-defeso dos pescadores
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30/10/2025
MP do IOF ameaça seguro-defeso de pescadores artesanais com novas restrições
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21/08/2025
Pescadores artesanais enfrentam dificuldades com novas regras do seguro-defeso
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15/08/2025
Câmara debate impactos do novo decreto do seguro-defeso para pescadores artesanais
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13/08/2025