A comissão mista que analisa a medida provisória que altera as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) realizará audiência pública na próxima terça-feira (3) com representantes dos pescadores artesanais.
Detalhes da Audiência
O debate será interativo e aberto à participação popular, marcado para as 14 horas no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. Os interessados podem enviar perguntas através da plataforma e-Cidadania.
Principais Mudanças da MP
Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a MP 1323/25 promoveu alterações significativas no processamento do seguro-defeso. A principal mudança foi a transferência da responsabilidade do INSS para o Ministério do Trabalho.
As novas exigências para os pescadores incluem: inscrição obrigatória no Cadastro Único (CadÚnico), fornecimento de dados biométricos para prevenir fraudes, e atendimento a requisitos adicionais para concessão e manutenção do benefício.
Cronograma da Comissão
A comissão mista, instalada em 3 de fevereiro, é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP), tendo como relator o senador Beto Faro (PT-PA) e relator-revisor o deputado Sidney Leite (PSD-AM). A leitura do relatório final está prevista para 10 de março.
O seguro-defeso é um benefício fundamental para pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, garantindo sustento familiar quando a atividade pesqueira é temporariamente suspensa para preservação das espécies.