Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participarão de audiência pública na próxima terça-feira (24) para debater a medida provisória do seguro-defeso (MP 1323/25).
Mudanças na concessão do benefício
A MP, em vigor desde 5 de novembro de 2025, transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro pago a pescadores durante períodos de reprodução dos peixes. O benefício tem gerado queixas sobre dificuldades no acesso.
Entre as novas exigências estão a inscrição no CadÚnico, fornecimento de dados biométricos para evitar fraudes e atendimento a novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.
Participantes da audiência
Além dos ministros, foram convidados representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), e dos ministérios da Fazenda e Previdência Social.
A audiência será realizada no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal, às 14 horas, com participação interativa. A comissão mista é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e tem Sidney Leite (PSD-AM) como relator-revisor, com leitura do relatório final prevista para 10 de março.