Pescadores artesanais manifestaram críticas às recentes mudanças nas regras para acesso ao seguro-defeso durante audiência pública realizada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14). O benefício é destinado aos profissionais da pesca quando ficam impedidos de exercer a atividade durante o período reprodutivo de determinadas espécies de peixes.
Dificuldades no novo processo de cadastramento
As principais queixas dos pescadores se concentram na dificuldade para obter os documentos necessários ao novo cadastramento exigido pelas alterações regulamentares. Uma das mudanças mais impactantes estabelece que o cadastro do pescador deve ser confirmado pelas prefeituras municipais, criando uma nova etapa burocrática no processo.
Preocupações parlamentares com gestão municipal
O deputado João Daniel (PT-SE), responsável pela solicitação da reunião, alertou para os riscos dessa dependência da gestão municipal. Segundo o parlamentar, nem sempre os gestores municipais demonstram compreensão e compromisso adequados com a categoria dos pescadores, podendo haver interferências de questões políticas locais ou até perseguições.
"Por isso, pescadores e pescadoras precisam de políticas nacionais e do fortalecimento do seu movimento e de suas organizações", enfatizou João Daniel durante a audiência.
Impactos na categoria
As mudanças nas regras do seguro-defeso representam um desafio significativo para os pescadores artesanais, que dependem deste benefício para garantir sua subsistência durante os períodos de proibição da pesca. A categoria busca alternativas para superar as dificuldades burocráticas e assegurar o acesso ao direito estabelecido.