A Câmara dos Deputados iniciou nesta quinta-feira (9) a sessão para analisar as modificações realizadas pelo Senado Federal na Medida Provisória 1323/25, que reformula as regras do seguro-defeso destinado aos pescadores artesanais.
Principais alterações em votação
O ponto central da discussão é a inclusão da obrigatoriedade de comprovação de contribuição à Previdência Social. Pela proposta do Senado, o pescador deve comprovar pelo menos seis meses de contribuição em um período de 12 meses para ter direito ao benefício.
Divergência entre as Casas
Na terça-feira (7), o Plenário da Câmara havia aprovado uma versão da medida provisória que não incluía esta exigência previdenciária. A regra, no entanto, constava do texto original enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
Impacto para pescadores
O seguro-defeso é um benefício fundamental para pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, quando a atividade pesqueira fica proibida para preservação ambiental. As mudanças propostas podem afetar diretamente o acesso ao auxílio por parte desta categoria profissional.
A sessão pode ser acompanhada ao vivo através do portal oficial da Câmara dos Deputados.