Nova iniciativa do TST busca fortalecer sistema de precedentes na Justiça do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) instituiu oficialmente a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, evento que ocorrerá anualmente em agosto com o objetivo de consolidar precedentes judiciais e uniformizar a jurisprudência trabalhista. A primeira edição está marcada para o período de 12 a 15 de agosto de 2025, na sede do tribunal em Brasília.
Assinada pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a medida integra a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios e fundamenta-se no artigo 926 do Código de Processo Civil, na Recomendação 134/2022 do CNJ e nas Resoluções 325/2020 do CNJ e 374/2023 do CSJT.
Objetivos e atividades programadas
Durante a semana dedicada aos precedentes, o TST, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho priorizarão a inclusão de precedentes qualificados nas pautas de julgamento e afetação. A programação também contempla um seminário nacional com debates sobre aplicação, formação e gestão de precedentes, além do reconhecimento de boas práticas na área.
A iniciativa visa promover maior segurança jurídica, isonomia, celeridade processual e eficiência administrativa, além de combater a excessiva judicialização de demandas trabalhistas. A coordenação ficará sob responsabilidade da Presidência do TST e do CSJT, com apoio dos gestores da política de precedentes.
Programação de agosto de 2025
• 11/8 – Feriado do Dia do Advogado
• 12/8 – Abertura da Semana Nacional dos Precedentes com pauta de julgamentos e eventos acadêmicos nos Tribunais Regionais e no TST
• 13/8 – Cerimônia da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho
• 14/8 – Lançamento da obra Justiça do Trabalho – Competências
A Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas passa a integrar oficialmente o calendário anual da Justiça do Trabalho. Para mais informações, os interessados devem acompanhar a página oficial do TST na internet e suas redes sociais.