O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para o Prêmio Solo Seguro 2024/2025 até o dia 31 de maio. A premiação busca reconhecer práticas inovadoras na área da regularização fundiária urbana e rural, com ênfase em iniciativas que promovam segurança jurídica, inclusão social e desenvolvimento sustentável.
Participação ampla e apoio institucional
O Conselho Federal da OAB manifestou apoio à iniciativa, destacando o papel fundamental da advocacia na elaboração de soluções jurídicas que garantam o direito à terra e à moradia digna. A premiação está aberta a tribunais, magistrados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, organizações da sociedade civil, empresas e universidades.
Eixos temáticos e critérios de avaliação
As práticas inscritas serão avaliadas em três eixos principais: regularização fundiária urbana; regularização fundiária rural; e gestão informacional e governança fundiária responsável. Cada eixo contempla oito categorias, com análise baseada em critérios como impacto social, inovação, eficiência, articulação institucional e possibilidade de replicação. A edição de 2025 traz como novidade a categoria "Registradores de imóveis e Associações representativas dos oficiais de registro de imóveis em âmbito nacional e estadual", incluída pela Portaria n. 18/2025.
Inscrições e premiação
Os participantes podem se inscrever em múltiplas propostas, utilizando formulários distintos para cada uma, sendo que cada proposta compete em apenas uma categoria. Ao todo, serão concedidas 27 premiações, com cerimônia prevista para 21 de agosto, na sede do CNJ em Brasília. Para mais informações, o regulamento completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no site do CNJ.