A Câmara dos Deputados instalará na próxima terça-feira (20) um grupo de trabalho dedicado à consolidação das leis federais. O colegiado, que será coordenado pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) e terá como relator o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentará seu plano de trabalho durante a reunião marcada para as 13h40 no plenário 15.
Objetivo da consolidação legislativa
A iniciativa visa atender à Lei Complementar 95/98, que determina a integração de todas as normas pertinentes a determinados temas em diplomas legais únicos. O processo busca eliminar dispositivos conflitantes, repetitivos e desatualizados, criando um sistema normativo mais acessível e integrado para a sociedade.
Composição e funcionamento
O grupo de trabalho contará com 17 integrantes titulares e igual número de suplentes, representando diferentes partidos políticos. A pauta completa da reunião de instalação pode ser consultada no site oficial da Câmara dos Deputados.
A sistematização das leis federais representa um importante avanço para a segurança jurídica e para facilitar o acesso dos cidadãos à legislação brasileira, tornando o ordenamento jurídico mais coerente e de fácil compreensão.