Presidente do TST defende consolidação de precedentes para otimizar Justiça do Trabalho
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu a importância da cultura de precedentes durante palestra realizada na Escola Judicial (Ejud7) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) nesta sexta-feira.
Em sua apresentação intitulada "Cultura de Precedentes – Reafirmação e Afetação", o ministro destacou que esta prática tem contribuído significativamente para a redução do volume processual no TST. "A adoção da cultura de precedentes tem impacto direto na qualidade e na eficiência dos serviços prestados à sociedade", afirmou Corrêa da Veiga.
Tripé da eficiência judicial
Segundo o presidente do TST, três fundamentos essenciais são fortalecidos pela adoção sistemática de precedentes: a celeridade processual, a segurança jurídica e a eficiência administrativa. Ele ressaltou que o uso adequado dessas decisões paradigmáticas diminui consideravelmente o número de processos e contribui para a razoável duração dos litígios e para a estabilidade das relações trabalhistas.
A ministra Kátia Arruda, diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), também presente no evento, enfatizou a necessidade constante de atualização dos operadores do direito, especialmente diante das frequentes mudanças legislativas no cenário jurídico brasileiro.
A presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Uchôa, reconheceu o papel de liderança do ministro Aloysio nas transformações da Justiça do Trabalho, destacando seu compromisso com "uma Justiça do Trabalho mais acessível, humana e conectada com os desafios do presente".
O evento, realizado em Fortaleza, reuniu representantes da magistratura, da advocacia, servidores do TRT e estudantes de direito, lotando o auditório da instituição.