O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou 17 novas teses jurídicas com efeito vinculante, aprovadas em sessão virtual realizada em 16 de maio. Para discutir os impactos dessas decisões, a Justiça do Trabalho promoveu um webinário nesta terça-feira (27), que reuniu aproximadamente 700 participantes entre magistrados, servidores, advogados e estudantes de Direito.
Uniformização da jurisprudência trabalhista
O evento, transmitido pelo canal da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) no YouTube, foi realizado em parceria com o TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). As exposições foram conduzidas pelo ministro Agra Belmonte e pela ministra Maria Cristina Peduzzi, que destacaram como os precedentes qualificados contribuem para a celeridade processual e fortalecem a segurança jurídica.
A ministra Kátia Arruda, diretora da Enamat e mediadora do encontro, explicou que esta foi a terceira edição do webinário, cujo objetivo é apresentar as teses consolidadas pelo TST por meio da reafirmação de jurisprudência — mecanismo que confirma entendimentos já pacificados na corte.
Benefícios para as relações de trabalho
"Isso fortalece a confiança na Justiça do Trabalho e contribui para relações mais estáveis e transparentes", afirmou o ministro Agra Belmonte, ressaltando que a medida traz mais previsibilidade para trabalhadores e empregadores, que passam a ter uma noção mais clara do entendimento da Corte em determinadas matérias.
A ministra Maria Cristina Peduzzi enfatizou que as teses reafirmadas decorrem de decisões que já refletiam a uniformidade da jurisprudência. "Ao adquirir efeito vinculante, essas teses impedem a interposição de novos recursos sobre o mesmo tema, o que acelera a tramitação dos processos e fortalece a aplicação do princípio da segurança jurídica", concluiu.