O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), realizará nos dias 4 e 5 de junho, em Brasília, a I Jornada de Direito Desportivo. Este evento pioneiro visa estabelecer enunciados jurídicos que nortearão decisões judiciais e práticas institucionais relacionadas ao esporte brasileiro, buscando fortalecer e modernizar o ordenamento jurídico aplicado ao setor.
Autoridades e atletas renomados participarão dos debates
A abertura contará com figuras de destaque do cenário esportivo e político. No painel "Bate-Bola", estarão presentes a senadora Leila Barros, o medalhista olímpico Robson Caetano e o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Mizael Conrado, trazendo diferentes perspectivas sobre os desafios do esporte nacional.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, que atua como coordenador-geral da Jornada, vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, enfatizou a importância do evento: "Trata-se de uma construção inédita, que poderá resultar em diretrizes fundamentais para o futuro do direito desportivo brasileiro".
Lacunas legais e desafios normativos no esporte brasileiro
Segundo o ministro Salomão, o Direito Desportivo no Brasil enfrenta problemas como lacunas legais, conflitos normativos e ausência de legislação unificada. Apesar da existência de marcos regulatórios como a Lei Pelé, a Lei de Incentivo ao Esporte e o Estatuto do Torcedor, persistem dificuldades na aplicação dessas normas para a resolução de conflitos específicos.
Para enfrentar esses desafios, a Jornada analisará 112 propostas de enunciados, distribuídas em três comissões temáticas presididas por ministros do STJ. Entre os temas que serão discutidos estão contratos e direitos trabalhistas de atletas, estrutura e competência da Justiça Desportiva, doping, responsabilidade disciplinar, inclusão, diversidade e equidade de gênero no esporte.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Augusto Caputo Bastos, que atua como coordenador científico do evento, destacou que "o direito desportivo é dinâmico, multidisciplinar e exige constante atualização para garantir segurança jurídica e proteção aos profissionais do esporte".
Interessados podem conferir a programação completa da Jornada no site oficial do CJF.