O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), realizará em Brasília, nos dias 4 e 5 de junho, a I Jornada de Direito Desportivo. O evento pioneiro tem como objetivo consolidar enunciados jurídicos que orientarão decisões judiciais e práticas institucionais, fortalecendo e modernizando o ordenamento jurídico aplicado ao esporte brasileiro.
Autoridades e atletas reunidos pelo desenvolvimento do direito esportivo
A abertura do evento, programada para a manhã do dia 4 de junho, contará com a presença de importantes figuras do cenário esportivo nacional. O painel "Bate-Bola" reunirá a senadora Leila Barros, o medalhista olímpico Robson Caetano e o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Mizael Conrado, para discutir os desafios do esporte brasileiro.
O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, que coordena a jornada, destacou a importância do encontro: "Trata-se de uma construção inédita, que poderá resultar em diretrizes fundamentais para o futuro do direito desportivo brasileiro".
Lacunas legais e desafios normativos
Segundo o ministro Salomão, o direito desportivo no Brasil enfrenta problemas como lacunas legais, conflitos normativos e ausência de legislação unificada. Apesar da existência de marcos como a Lei Pelé, a Lei de Incentivo ao Esporte e o Estatuto do Torcedor, persistem impasses na aplicação dessas normas para resolução de conflitos.
A Jornada analisará 112 propostas de enunciados, organizadas em três comissões temáticas presididas por ministros do STJ. Entre os temas em debate estão contratos e direitos trabalhistas de atletas, estrutura e competência da Justiça Desportiva, doping e responsabilidade disciplinar, além de inclusão, diversidade e equidade de gênero no esporte.
O ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador científico do evento, ressaltou que o direito desportivo é uma área dinâmica e multidisciplinar que exige constante atualização para garantir segurança jurídica e proteção aos profissionais.
A programação completa e informações adicionais sobre a I Jornada de Direito Desportivo estão disponíveis no Portal do CJF.