Regulamentação

Câmara avança com projeto que estabelece regras para vaquinhas online e combate fraudes
Publicado em 08/05/2025
Comissão da Câmara aprova marco legal para operadores logísticos no Brasil
Publicado em 30/04/2025
Entregadores de Aplicativo: Governo e Oposição se Unem para Combater Precarização do Trabalho
Publicado em 24/04/2025
Compartilhamento obrigatório de torres de telecomunicações: nova proposta para grandes centros urbanos
Publicado em 07/04/2025
Projeto de Lei Exige Certificação para Influenciadores que Promovem Apostas Online
Publicado em 04/04/2025
Conselho de Comunicação Social debate aumento da Condecine e destaque para produções nacionais no streaming
Publicado em 04/04/2025
Câmara inicia debates sobre regulamentação da IA no Brasil: especialistas apontam pontos críticos
Publicado em 14/03/2025
CNJ aprova nova resolução sobre IA no Judiciário com participação ativa da OAB
Publicado em 23/02/2025
Novo Projeto de Lei busca regulamentar retransmissão de TV na Amazônia Legal e Nordeste
Publicado em 23/02/2025