Fashion Law: Setor da moda de R$ 200 bi busca regulamentação trabalhista

04/05/2026 08:00 Central do Direito

Setor da Moda Busca Regulamentação das Relações Trabalhistas

A indústria da moda brasileira, que movimenta mais de R$ 200 bilhões anualmente, enfrenta um paradoxo: apesar da expressiva relevância econômica, o setor ainda carece de regulamentação específica para as relações de trabalho. Esta lacuna deixa uma ampla rede de profissionais - desde a produção até as passarelas - sem proteção formal adequada.

Fashion Law Como Solução Jurídica

O conceito de Fashion Law emerge como uma ferramenta fundamental para organizar as questões jurídicas específicas do segmento. Esta área do direito especializada visa estabelecer marcos regulatórios que contemplem as particularidades do mercado da moda, incluindo direitos autorais, contratos de imagem e relações trabalhistas.

Proteção da Imagem Profissional

A questão da autorização de imagem representa uma das principais preocupações dos profissionais do setor. Como destaca o modelo Renato Petit: "a imagem é o nosso principal recurso e tem que ser autorizada". Esta declaração evidencia a necessidade urgente de contratos que garantam segurança jurídica aos trabalhadores da moda.

Vídeo Complementar

A regulamentação do setor representa um passo crucial para garantir direitos trabalhistas e formalizar as relações profissionais em um mercado que emprega milhares de brasileiros e contribui significativamente para o PIB nacional.