A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará na próxima terça-feira (9) uma audiência pública sobre educação domiciliar (homeschooling) e seus impactos para crianças e famílias. O evento está marcado para às 16h30, em plenário ainda a ser definido.
Proposta busca regulamentação nacional
O debate foi proposto pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) com o objetivo de discutir a regulamentação nacional da educação domiciliar. A iniciativa surge em meio à necessidade de estabelecer diretrizes claras para a prática no país.
Confira a lista de convidados para o debate
Pontos centrais da discussão
A audiência abordará dois aspectos fundamentais: a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a prática compatível com a Constituição, desde que disciplinada por lei federal, e o Projeto de Lei 1338/22, que permite a educação dos filhos em casa e já foi aprovado pela Câmara, encontrando-se atualmente em análise no Senado.
Insegurança jurídica preocupa famílias
Segundo Nikolas Ferreira, a ausência de regulamentação tem gerado insegurança jurídica para famílias que assumem diretamente a educação dos filhos. O parlamentar cita casos em que pais foram condenados por abandono intelectual, mesmo mantendo rotina educacional estruturada.
O deputado defende que a educação domiciliar deve ser analisada considerando a liberdade educacional, a responsabilidade parental e o melhor interesse da criança, argumentando que o ensino individualizado pode favorecer a aprendizagem ao se adaptar ao ritmo específico de cada estudante.