Proteção infantil

Projeto de Lei propõe ações educativas para fortalecer a parentalidade positiva no Brasil

Publicado em 17/03/2025

Municípios deverão criar serviço 'SOS Criança' para denúncias de violência contra menores

Publicado em 13/03/2025

Novo projeto de lei criminaliza abandono afetivo de crianças e adolescentes com pena de até 3 anos

Publicado em 27/02/2025