A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1699/25, que criminaliza a promoção de jogos e desafios perigosos direcionados a crianças e adolescentes na internet.
Penas Previstas no Projeto
A proposta estabelece pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa para quem divulgar conteúdos nocivos. Se a conduta resultar em lesão corporal grave, a sanção será aumentada pela metade. Em caso de morte, a pena pode chegar a 20 anos de reclusão.
Justificativa da Medida
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), autor do projeto, destacou que desafios como o "desafio do desodorante" têm causado mortes entre jovens. Segundo ele, embora o Código Penal puna o induzimento ao suicídio, faltam normas específicas para conteúdos perigosos direcionados a menores.
Alterações no Texto Original
A relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) modificou o projeto, removendo dispositivo sobre remoção de conteúdos pelas plataformas. Ela explicou que essa questão já está contemplada no ECA Digital, recentemente aprovado.
Próximas Etapas
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes da votação no Plenário. Para se tornar lei, precisa ser aprovado por deputados, senadores e sancionado pela Presidência da República.