A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (11) para debater o Projeto de Lei 347/03, que propõe o endurecimento das penas para o tráfico de animais silvestres no Brasil.
Novas penalidades propostas
O projeto, originário da CPI do Tráfico de Animais Silvestres, pretende alterar a Lei dos Crimes Ambientais, estabelecendo pena de detenção de seis meses a um ano para quem comercializar animais silvestres, incluindo ovos ou larvas. Em casos mais graves, como crimes permanentes, em grande escala ou de caráter nacional ou internacional, a pena será elevada para reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.
Iniciativa parlamentar
O debate atende ao pedido dos deputados Fred Costa (PRD-MG), presidente da comissão, Bruno Lima (PP-SP), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Matheus Laiola (União-PR). A audiência está agendada para as 16 horas, no plenário 3 da Câmara dos Deputados.
No requerimento para a realização da audiência, os parlamentares destacam que a proteção animal tem ganhado espaço crescente na agenda pública brasileira, refletindo uma evolução no reconhecimento dos direitos dos animais como questão fundamental para uma sociedade mais ética.
"Entretanto, apesar dos avanços significativos nos últimos anos, como a aprovação de leis mais rigorosas contra os maus-tratos, a implementação de campanhas educativas e o fortalecimento de políticas públicas de proteção animal, ainda há inúmeros desafios a serem enfrentados", ressaltam os deputados no documento.